W202 C280 1995 - R$10.000,00

Credo, sério????

SE não me engano, o confrade Alexandre de Brasília/DF ligou p o proprietário. Tem restrição ou busca, algo assim...

Será que isso implica na apreensão das rodas, talvez se possa negociar por uma pechincha.

Se o veículo já foi avaliado judicialmente nesse estado (com essas rodas, etc), não pode mais tirar. Quem comprar, pode responder crime de receptação.

Se for falta de pagamento de financiamento, não tem problema, pode colocar umas calotas aí e uns pneus carecas, pois vai para leilão da financeira e quem comprar, compra "no estado".

Em resumo, é isso.

Abs,

Não há como responder por crime de receptação seo veículo não for produto de crime. Em caso de restrição judicial, caso depenem o veículo é caso de depositário infiel.

Anigrof,

A partir do momento em que o cidadão permite que retirem peças do carro, ele pode responder por, no mínimo, descumprimento de ordem judicial (de guarda do bem que comprometeu-se por ser o depositário). Em vista disso, o comprador poderá responder por receptação.

Se haverá condenação, é outra história....

Código Penal:
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito
próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que
terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

Ou seja, não é somente em casos de furto ou roubo que responde, mas QUALQUER PRODUTO de crime, seja ele qual for.

Abs,

Alexandre,
Sem querer adentrar no Direito Penal, veja o art. 180 do CP:

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

"coisa que sabe ser produto de crime", faz parte do tipo penal, sem isso, não há como responder por receptação!

Anigrof,

Por isso que eu falei

"Quem comprar, PODE responder crime de receptação."

E ainda

"SE haverá condenação, é OUTRA história...."

Todavia, não se pode esquecer do Parágrafo Terceiro, que parece se enquadrar mais neste caso:

"§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas."

O objetivo era apenas alertar a quem estivesse interessado em comprar apenas as rodas, pensar 2X antes.

Abs,

para finalizar. 'e fria.

Alexandre,
Em relação ao paragrafo 3o. qual é o meio criminoso de quem, por exemplo, adquire rodas de um veículo com restrição judicial? Desde quando restrição judicial é crime?!
Resumindo: Se alguém tiver que responder por alguma coisa é quem VENDE acessórios ou partes deste bem, com restrição judicial e mesmo assim, não será por receptação podendo ser por apropriação indébita, peculato, em caso do fiel depositário for um Servidor Público, ou Fraude à execução, caso o depositário infiel seja o executado.
A única hipótese de se responder por receptação, no caso de veículos é se o bem for produto de crime, ou seja, roubo, furto, estelionato, etc.

Crime ou não, receptação ou não, o que está claro para mim é que esse carro é uma baita fria!

Simplesmente

Se o carro já foi vendido, manda para o arquivo, se não vai virar discussão judicial.

Mande pro arquivo morto , otima ideia, abraço...

Bela perda de tempo.