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(DIVERSOS): Bolhas nos pneus

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Ulysses V8 Benz
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Mensagem por Edu9782 Sex 06 Nov 2015, 16:08

Pessoal, segue a ementa de um precedente muito bom, em caso muito comum que está ocorrendo (aparecimento de bolhas nos pneus) nos carros da Mercedes:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARRO ZERO-QUILÔMETRO. AGRAVO RETIDO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADO. VÍCIO DO PRODUTO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO PELAS FORNECEDORAS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO.
DO AGRAVO RETIDO. Caracterizada a hipossuficiência do consumidor frente à montadora do veículo, a esta incumbia demonstrar a inocorrência dos vícios apontados pelo consumidor. Precedentes. Agravo retido desprovido.
(...)
DO APARECIMENTO DE BOLHAS NOS PNEUS. Evidenciado, após poucos meses de uso, o aparecimento de bolhas nos pneus do automóvel adquirido zero-quilômetro, tornando-o impróprio para o uso e comprometendo a integridade física dos usuários, resta comprovada a má execução do contrato, por força do aparecimento de vício oculto, fazendo-se presente pressuposto ensejador da responsabilidade civil. Indenização fixada em valor equivalente a dois pneus do veículo, a ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelo IGP-M e acrescida de juros legais, desde a citação. (Apelação Cível Nº 70058806266, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/04/2014).

Vejam esse elucidativo trecho do acórdão, que bem analisa a questão:

Quanto ao aparecimento de bolhas nos pneus, fato incontroverso (fls. 22-28 e 103-104), por mais que se admita que o recorrente tenha concorrido para o aparecimento do defeito, mediante a utilização em vias de difícil acesso, e que as bolhas tenham surgido do impacto dos pneus em buracos, não se mostra razoável que os pneus de um automóvel que tenha rodado apenas 5.114 km (fl. 23), apresentem bolhas e, com isso, se tornem impróprios para o uso, colocando em risco a integridade física de seus usuários.
Como não há notícia nos autos de eventual outra avaria no veículo, tem-se que os acessos utilizados pelo recorrente são aqueles rotineiramente utilizados pelos usuários das estradas brasileiras, que não raras vezes, estão em péssimas condições de trafegabilidade e, caso se aceitasse a justificativa da montadora, por certo, não poderia colocar à venda no mercado brasileiro um carro que apresentasse avaria nos pneus pela simples rodagem em via esburacada e que apresente desnível.
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Mensagem por Ulysses V8 Benz Sex 06 Nov 2015, 17:02

Prezado Edu,

A informação é interessante porém não deve ser postada em vários locais.

Como vc é novo no Forum,  antes de começar a participar, por favor dê uma lida nas nossas Regras de Conduta:
https://www.portalmercedesbrasil.com/t6033-regras-de-conduta-do-forum

Caso tenha dúvidas sobre o funcionamento do Forum, inserção de imagens e outras veja em:
https://www.portalmercedesbrasil.com/f74-perguntas-frequentes-faq-duvidas-sugestoes-e-reclamacoes

Antes de abrir um novo tópico, veja se a sua questão já não foi tratada anteriormente. Muito provavelmente já foi, portanto use a ferramenta de busca do Forum para encontrar a sua resposta. Fazendo assim você nos ajuda a manter o Forum organizado, evitando que um mesmo tema fique espalhado em vários tópicos e facilitando as futuras pesquisas. Para aprender a usar o sistema de busca veja:
https://www.portalmercedesbrasil.com/t2630-como-utilizar-o-sistema-de-pesquisa-busca-do-forum

Abraço!

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Mensagem por João Sex 06 Nov 2015, 18:11

Apesar de ser defensável a nível jurídico é mais uma que vai entrar para o custo Brasil. 
A Montadora cria um veiculo para andar no primeiro mundo, obviamente que em estradas e ruas e não em picadas ou atalhos para jegues ou burros. Ou vão começar a vender Mercedes Benz com pneu de pick up ou vão colocar no custo do carro a troca dos pneus com garantia contra buracos. No final todo mundo vai pagar a conta e aquele que anda com cuidado vai ter que pagar o pneu do que anda contando com a solução "JURÍDICA". Não existe almoço grátis.  Bem melhor seria a justiça obrigar a aplicação dos impostos em obras publicas que ficar atormentando a relação entre particulares. Ou algum bobinho acha que um pneu aro 19 é compatível com a estradinha do sitio........ Vão ter que vender carro com contrato de uso, proibido o dono de andar na rua X ou na Y.

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Mensagem por Guilhermino Sáb 07 Nov 2015, 00:55

Concordo com o João. Quem deveria ser processado e condenado a pagar indenização é o poder público, ou ainda as empreiteiras responsáveis pelas péssimas obras viárias.  Evil or Very Mad
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Mensagem por Ulysses V8 Benz Seg 09 Nov 2015, 12:18

Exatamente!

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Mensagem por Ednilton Fernandes Qui 12 Nov 2015, 21:28

Exato! Ou use um carro com pneus 15 e perfil alto, sem emoção, sem estrela, sem motorzão, sem silêncio interno e sem bolhas no pneus


João 3:16
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Mensagem por APetter Seg 20 Dez 2021, 09:47

"Bem melhor seria a justiça obrigar a aplicação dos impostos em obras publicas que ficar atormentando a relação entre particulares". 


Como administrador de um portal, vc deveria compreender o mínimo sobre relações de CDC, começando por perceber que não se trata de uma relação entre particulares, pois juridicamente seria tratado pelo Código Civil. A relação do CDC é uma relação de consumo, na qual há um consumidor e um fornecedor e uma extrema disparidade entre eles, pois quem tem todo o conhecimento técnico disponível é sempre o fornecedor. 


Agora se uma mega montadora, estrangeira, opta por ganhar dinheiro em nosso país, "ela deve se adaptar a essa realidade". Infelizmente, poucos se utilizam do CDC e a forma que o administrador desse Portal coloca seu ponto de vista é totalmente incongruente com a realidade. Não se pode culpar um consumidor por algo que ele não é responsável e muito menos "presumir" que se trata de mau uso, pois não há provas nem evidências nesse sentido. Eu, como uma pessoa de fora, isenta disso, me senti ofendido de certa forma pelo descaso com que um administrador daqui trata os consumidores. Sugiro que estude um pouco mais sobre relações de CDC, e coloque na sua cabeça que não se trata de uma relação entre particulares, mas sim de uma relação de consumo amparada e prevista na nossa Constituição de 88, com suas próprias regras previstas no CDC.
Tenham mais respeito ao tratar com um consumidor, e sim, essa ementa deveria ser ainda mais divulgada, pois ninguém é obrigado a ser tratado dessa forma. Respeito é primordial, e conhecimento da legislação vigente é o mínimo que se espera de um administrador de um portal. Se não tem conhecimento, sugiro que mantenha o silêncio, e sobretudo respeite a opinião dos usuários, como administrador de um Portal vc não pode agir dessa forma, SE quer tratar do assunto, sugiro que estude antes e apresente seu ponto de vista com base em argumentos pautáveis dentro da nossa legislação.
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